Uber fecha em queda de 10,42% em NY com proposta do governo sobre vínculo empregatício com motoristas
Após o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos propor que motoristas e entregadores de aplicativos de serviços sejam considerados empregados, as ações de Uber e Lyft, cujos aplicativos oferecem caronas, e a DoorDash, aplicativo de entrega de alimentos, fecharam o pregão desta terça-feira em queda de 10,42%, 12,02% e 6,02%, respectivamente, cotadas a US$ 24,66, US$ 11,27 e US$ 44,84.
A proposta está em audiência pública e os interessados podem se manifestar em até 45 dias. Caso a medida seja aprovada, os custos com mão de obra das companhias subiriam de forma significativa. Especialistas falam que a determinação poderia inclusive inviabilizar as operações.
O Departamento de Trabalho diz que a regra serve para proteger os direitos básicos dos entregadores e motoristas de aplicativo. O governo diz que “a última indagação é se, por uma questão de realidade econômica, o trabalhador depende economicamente do empregador para trabalhar (e, portanto, é empregado) ou está no negócio por eles mesmos (e, portanto, é um contratante independente)”.
O chefe de assuntos federais da Uber, CR Wooters, emitiu uma declaração que parece apoiar a regra proposta. “O Departamento do Trabalho ouviu os motoristas, que consistente e esmagadoramente afirmam que preferem a flexibilidade única de ser um contratado independente”, disse. “Esperamos um diálogo contínuo e construtivo com a administração à medida que esse processo avança”, acrescentou.
A Lyft disse em uma postagem que a regra proposta não tem impacto imediato em seus negócios e que este é o primeiro passo no que espera que seja um longo processo antes que uma regra final seja adotada.
“Em pesquisa após pesquisa, em estado após estado, muitos motoristas dizem que escolhem esse trabalho por causa da independência e flexibilidade que ele oferece. Os formuladores de políticas federais devem ouvir um grupo grande e diversificado de motoristas antes de publicar uma regra final”, disse a companhia.
A DoorDash também afirmou que os profissionais preferem um modelo que preserve sua flexibilidade e que a mudança não deve mudar o status dos motoristas da empresa. “Embora este seja apenas o primeiro passo no processo, não prevemos que essa regra cause mudanças em nosso modelo de negócios ou no status de contratados independentes”, disse a companhia em comunicado.
A proposta revisaria os regulamentos do Fair Labor Standards Act federal, uma lei promulgada pelo Congresso em 1938 que cobre o direito a um salário mínimo e pagamento de horas extras, entre outros direitos. As regras revisadas reverteriam uma interpretação do governo Donald Trump (2017-2021) de como a lei se aplica aos trabalhadores contratados.
Em resposta, Uber, Lyft, DoorDash e Instacart criaram uma medida de votação conhecida como Proposição 22, aprovada pelos eleitores da Califórnia em novembro passado, que efetivamente isenta os trabalhadores da “gig-economy” (informalidade) das disposições da lei. Meses depois, um tribunal estadual declarou a Proposição 22 inconstitucional, alegando que ela infringia a autoridade do legislativo estadual para fazer leis. Essa decisão foi apelada e o resultado final permanece incerto.
A mudança de regra proposta afetaria não apenas os motoristas, mas toda uma gama de outros trabalhadores que geralmente têm contrato, como prestadores de cuidados domiciliares e trabalhadores da construção civil.
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